EM RESPOSTA À ENTIDADES, GOVERNO DO TOCANTINS DESCONVERSA SOBRE DATA-BASE E FALA EM SITUAÇÃO ORÇAMENTÁRIO DO ESTADO

O Governo do Tocantins desconversou ao responder ofício de 14 entidades sindicais que solicitaram uma reunião para tratar da implementação da data-base deste ano, dos servidores do Estado. Em ofício encaminhado nessa sexta-feira, 14, assinado pelo secretário de Estado da Administração, Edson Cabral, aos representantes dos servidores públicos, a Gestão sequer fala em data-base, lança apenas um convite para uma reunião na próxima segunda-feira, quando a gestão promete apresentar o panorama fiscal do Brasil, dos estados e do Tocantins, com ênfase no cenário orçamentário financeiro.

O pedido de reunião com membros do Governo para tratar do assunto foi feito na segunda-feira, 10, com prazo de 24 horas para uma resposta, o que só aconteceu nesta quinta-feira, porém, sem incluir o tema na pauta. Na ocasião foram oficiadas, a seguintes pastas – Casa Civil, Fazenda e Planejamento, Administração e o próprio governador.

A urgência em debater o assunto, conforme as entidades, é que com a aproximação do fechamento da folha de pagamento sem a data-base implementada gerará prejuízo de dois meses para a categoria, além de aumento do passivo ao governo, dificultando ainda mais o pagamento.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (SISEPE-TO), Cleiton Pinheiro, relatou esta semana, que o objetivo em solicitar a reunião era chegar, o quanto antes, a um acordo com o Governo sobre o pagamento do direito dos servidores. “Estive pessoalmente com o governador Mauro Carlesse e dentro da nossa conversa tratamos do pagamento da data-base, onde ele informou que receberia os estudos da situação financeira e fiscal do governo na sexta-feira, 7 de junho, e na segunda-feira, 10, agendaria a reunião geral com os representantes dos servidores públicos, a ser realizada ainda esta semana”, destaca Pinheiro.

“Como a folha está prestes a fechar e até agora não foi implementada a data-base, se o governador Carlesse não fechar esta semana a implementação, vai para dois meses sem o pagamento, o que aumentará o passivo. A nosso entender, o Governo tem como pagar sim, pois o valor total não chega nem a R$ 12 milhões. Então o objetivo principal era organizar uma agenda entre as entidades para discutir a proposta da gestão”, afirmou Pinheiro.

Já o presidente do Sintras, Manoel Pereira de Miranda, também ouvido pelo CP Notícias essa semana, teceu duras críticas a gestão por não ter respondido o ofício até o momento. “O governador está desrespeitando os servidores ao não responder e nem pagar a data-base. Eu espero que ele pague, pois somente assim, demonstrará que não usou os servidores como manobra para ganhar as eleições no ano passado quando ele parcelou a data-base de 2017 e 2018 em três vezes e cumpriu. Então a diretoria do Sintras espera que ele prove isso e pague o que é de direito dos servidores”, criticou à época.

Entenda

A Data-base 2019 tem um índice de correção de 5,0747% (INPC/IBGE), com previsão legal de concessão em maio, além de estar garantida nas constituições Federal e do Tocantins.

Em 2018, ainda em maio, mais precisamente no dia 18, o governador Carlesse acordava com os representantes dos servidores o pagamento das datas-bases de 2017 e 2018, publicando duas Medidas Provisórias naquele mesmo dia. Já este ano, diante da inércia de Carlesse, os líderes sindicais protocolaram nesta segunda-feira, 10, um ofício cobrando que o chefe do Executivo agende uma reunião em até 24 horas, para ser realizada ainda esta semana.

Veja o que diz o ofíco do Governo

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